GESTPRO 2013.01

Nova versão GESTPRO com funcionalidades de comunicação de documentos de transporte á AT e novo formato SAF-T PT versão 1.02

Recentemente, a Portaria n.º 160/2013 , de 23 de Abril, introduziu alterações ao formato de ficheiro normalizado de auditoria fiscal (SAF-T). Assim a partir de 1 de Julho o formato do ficheiro SAF-T PT a entregar á AT todos os meses, altera de acordo com esta nova portaria obrigando os clientes a atualizar, mais uma vez, as suas aplicações.

Por outro lado, a Portaria n.º 161/2013 , de 23 de abril, introduz alterações ao regime de bens em circulação aprovado pelo Decreto-Lei n.º 147/2003. De acordo com esta nova portaria o transporte de mercadorias deve ser comunicado previamente á AT. Essa comunicação pode ser efetuada de três formas: por telefone, via internet em site próprio criado pela AT para o efeito, ou através das aplicações onde são feitos os documentos de transporte.

No caso de ser efetuado através das aplicações a comunicação pode ainda ser efetuada de duas formas, uma por ficheiro SAF-T, e outra através da comunicação via web services. Sendo esta ultima a forma mais simples, prática e transparente para os utilizadores.

A partir do inicio de junho a nova versão do GestPro estará disponivel para os nossos estimados clientes. Para esclarecimentos adicionais agradecemos que contactem o vosso fornecedor habitual.

SALPRO 2013

Nova versão SALPRO com cálculo da sobretaxas de 3.5% e processamento de  subsidios de férias e natal por duodécimos.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disponibilizou o site e-fatura (https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/external/factemipf/home.action) para que, até 31 de dezembro, as empresas possam testar o seu funcionamento, a fim de o poderem utilizar em produção real a partir de 1 de janeiro, data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto.

Recentemente, o Decreto-Lei n.º 197/2012 , de 24 de agosto, introduziu alterações no Código do IVA, prevendo a emissão de faturas simplificadas, em determinadas situações, em substituição dos talões de venda, emitidos no sector de retalho.

Por outro lado, o Decreto-Lei n.º 198/2012 , de 24 de agosto, veio estabelecer medidas de controlo da emissão de faturas e outros documentos com relevância fiscal, passando a definir a forma da sua comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Os referidos diplomas alteram documentos contabilísticos e criam novas obrigações, implicando, por isso, a adaptação da estrutura do ficheiro SAF-T (PT), bem como a necessidade de exportação de novos dados, promovendo-se, em consequência, a alteração da Portaria n.º 321-A/2007 , de 26 de março.

Assim foi publicada a portaria nº 382/2012 em 23 Novembro de 2012 que vem definir uma nova estrutura do SAF-T (PT), com entrada em vigor apenas a 1 de Maio de 2013.

No entanto mantém-se a obrigatoriedade de entrega do ficheiro SAF-T PT, no formato atualmente em vigor, até ao dia 8 do mês seguinte a partir de 1 janeiro 2013.

Conforme já tinha sido anunciado em comunicado resultante da reunião do conselho de ministros do passado dia 18 de Julho, com base na Lei nº 60-B/2011, de 30 de Dezembro, Lei do Orçamento de Estado de 2012 (OE 2012), foram publicados a 24 de Agosto de 2012, a seguinte Legislação:

PORTARIA N.º 22-A/2012 DE 24 DE JANEIRO.

Como é sabido, a Portaria n.º 363/2010, de 23 de Junho regulamentou o processo de certificação dos programas informáticos de facturação, tendo definido um conjunto de regras técnicas, a observar pelas empresas produtoras de software.

Concluída a fase de certificação da maioria dos programas de facturação, importa agora, tendo em consideração a realidade empresarial e os meios técnicos geralmente utilizados no processo de emissão de facturas, reforçar este instrumento de combate à fraude e evasão fiscal, alargando progressivamente o universo de contribuintes que, obrigatoriamente, devem utilizar programas certificados como meio de emissão de facturas ou documentos equivalentes e talões de venda. Com esta medida, os contribuintes abrangidos deixam de poder utilizar equipamentos que, não sendo certificáveis, oferecem menores garantias de inviolabilidade dos registos efectuados.

Com idêntica finalidade de combate à fraude e evasão fiscal, definem-se as regras que os equipamentos ou programas informáticos não certificados devem observar na emissão de documentos entregues aos clientes, quando se trate de contribuintes não abrangidos pela obrigatoriedade de utilização de programas certificados de facturação.

A Portaria n.º 22-A/2012, de 24 de Janeiro está disponível para consulta no link que disponibilizamos em baixo.

Portaria n.º 22-A/2012 de 24 de Janeiro	FAQs Certificacao Optica_Utilizador_Versao2012

SALPRO 2012

Nova versão SALPRO com cálculo da sobretaxa de 50% sobre o subsidio de natal entre outras novidades.

DIVULGAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE EXPORTAÇÃO DADOS DO CONTRAPRO 2010.

Informamos todos os nossos clientes que já se encontra disponivel para download, no site das finanças, a aplicação IES/DA 2011.
Recentemente, foi também informado pela Direcção-Geral de Contribuições e Impostos que o prazo para a entrega da declaração IES/DA relativa ao período de 2010 foi prorrogado até 16 de Setembro.

Aproveitamos para informar que já está disponivel o módulo de exportação de dados do ContaPro 2010 para o IES 2011. Os clientes que estejam interessados podem fazer o download aqui.

DIVULGAÇÃO DO REPORTE DE FOLHAS DE FÉRIAS POR FICHEIRO ELECTRÓNICO - APÓLICES DE ACIDENTES DE TRABALHO

Na sequência da celebração de Protocolo de cooperação entre a APS e a ASSOFT, o envio das “folhas de férias” ás seguradoras passará a ser efectuado através de ficheiro electrónico no mesmo formato do ficheiro enviado para a Segurança Social com ligeiras diferenças.

No início do próximo mês de Novembro as seguradoras irão comunicar aos seus clientes (os Tomadores de Seguro Acidentes de Trabalho) que vão adoptar este mecanismo de reporte das folhas de férias por ficheiro electrónico em relação aos contratos celebrados ou renovados a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Com o objectivo de promover a divulgação e sensibilização junto dos seus clientes deste novo mecanismo, que visa simplificar a tramitação da prestação da informação, iniciativa que a APS também está já a desenvolver com as suas Associadas, apresentamos esta informação.

CONTAPRO 2010

Nova versão CONTAPRO 2010 preparada para a conversão do POC para o SNC.

Já disponivel.

informação

Download

SALPRO 2008

Nova versão SALPRO com novo formato declaração modelo 10.

Já disponivel.